Um cavalo morreu após ser atropelado na manhã desta sexta-feira (18), em Guarujá, no litoral de São Paulo. O caso aconteceu na Rua do Adubo, no bairro Jardim Boa Esperança, no Distrito de Vicente de Carvalho.
A Lei nº 4.352/2016 estabelece multa por maus-tratos a animais. A penalidade é de R$ 4.630. Se for comprovada a omissão de socorro, o condutor poderá ser punido.
A Prefeitura de Guarujá informou que uma equipe da Secretaria de Operações Urbanas (Seurb) foi enviada à região para realizar a remoção do animal com a ajuda de um trator. Antes da retirada do cavalo da pista, e com base nas imagens que têm sido compartilhadas nas redes sociais, foi possível ver que o fluxo pela via continuou intenso, apesar do acidente e do corpo do animal no meio da rua.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP), mas a pasta informou que o acidente não foi registrado até o momento. As circunstâncias do atropelamento serão apuradas.
Em Guarujá, a Lei nº 4.352/2016 estabelece multa e sanções administrativas para casos de maus-tratos a animais. A penalidade é de R$ 4.630, podendo dobrar em caso de reincidência. No caso de empresas, o valor é aplicado por animal afetado e pode resultar na cassação do alvará.
A legislação considera maus-tratos tanto ações diretas, como espancamento, abandono, privação de alimento e uso de substâncias tóxicas, quanto omissões, como negligência e falta de socorro. No caso do cavalo atropelado, se for comprovada a omissão de socorro por parte do condutor, ele poderá ser multado conforme a norma municipal. A lei abrange animais domésticos, silvestres, exóticos, de produção e até aqueles utilizados em circos.