Os moradores de Mongaguá, no litoral de São Paulo, têm a oportunidade de regularizar seus débitos municipais em atraso por meio do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). A iniciativa, que oferece descontos de até 100% sobre juros e multas moratórias, está disponível apenas até o dia 31 de julho.
O PPI proporciona condições especiais para a quitação de pendências, permitindo que os moradores optem por pagamentos à vista ou parcelados. As modalidades de pagamento incluem: à vista, com 100% de desconto na multa e juros; em até 12 meses, com 70% de desconto; em até 24 meses, com 60% de desconto; em até 36 meses, com 50% de desconto; em até 48 meses, com 40% de desconto; e em até 60 meses, com 30% de desconto.
Para participar, os interessados devem se dirigir ao andar térreo do Paço Municipal, localizado na Avenida Getúlio Vargas, 67, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 16h. É necessário apresentar documentos originais e cópias, incluindo um documento de identificação com foto, escritura ou contrato de compra e venda do imóvel, certidão de casamento e as três últimas contas de água ou energia em nome do requerente.
Importante ressaltar que contribuintes com dívidas protestadas junto à administração municipal não poderão aderir ao programa. Para esclarecer dúvidas, os moradores podem entrar em contato com a prefeitura pelo e-mail dividaativa@mongagua.sp.gov.br. A administração municipal destaca que o prazo para adesão ao PPI é improrrogável.