A Assembleia Legislativa de Pernambuco oficializou, nesta segunda-feira (4), a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) contra o governo estadual sobre um contrato de R$ 1,2 bilhão para a comunicação da gestão Raquel Lyra (PSD). A proposta foi feita pela deputada estadual de oposição Dani Portela (PSOL) e contou com o apoio de outros 18 parlamentares, superando o mínimo necessário de 17 assinaturas entre os 49 deputados estaduais.
A CPI foi instaurada no primeiro dia após o recesso legislativo, refletindo a crise entre Raquel Lyra e a Assembleia Legislativa desde 2023. O presidente da Casa, Álvaro Porto (PSDB), é considerado o principal adversário político da governadora. O foco da investigação é um contrato que prevê gastos de R$ 120 milhões por ano durante dez anos para publicidade governamental. O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) já está realizando uma auditoria sobre o contrato, com conclusão prevista para setembro.
A agência E3 Comunicação, uma das vencedoras da licitação, está localizada em um imóvel pertencente ao empresário Waldemiro Ferreira Teixeira, conhecido como Dódi, primo de Raquel Lyra, conforme apontado pela deputada Dani Portela. A Assembleia também analisará possíveis falhas na avaliação das propostas técnicas da comissão que analisou os concorrentes da licitação.
A nova CPI conta com a adesão de deputados de diversos partidos, incluindo 8 do PSB, 3 do União Brasil, 3 do PL, 1 do Republicanos, 1 do PC do B, 1 do PV, 1 do PSOL e 1 do PSDB, sendo este último Álvaro Porto, que assinou a proposta. Entre os signatários estão os deputados Antônio Coelho (União) e João Paulo Costa (PC do B), irmãos de figuras políticas cotadas para a disputa do Senado em 2026.
Durante a sessão, os deputados evitaram discutir a CPI no plenário. O Governo de Pernambuco se manifestou, afirmando que o processo licitatório foi conduzido de acordo com a legislação e que os critérios de seleção foram técnicos e públicos, sem interferências externas. Aliados de Raquel Lyra minimizam a CPI, alegando que a oposição busca desgastar a governadora em um ano eleitoral, já que ela está atrás nas pesquisas de intenção de voto.
A CPI terá duração de 120 dias, podendo ser prorrogada por mais 90. Os partidos têm um prazo de dez dias úteis para indicar os membros da comissão, que será composta por 9 titulares e 9 suplentes. A deputada Dani Portela destacou que as denúncias apontam indícios de irregularidades e que a Assembleia pode investigar de forma independente, somando-se a outros órgãos. A relação entre o governo estadual e o TCE está desgastada, especialmente após uma decisão do Tribunal de Justiça de Pernambuco que derrubou uma suspensão anterior do contrato, o que foi interpretado pelo governo como uma declaração de guerra. O TCE recorreu ao TJPE para restaurar a suspensão do contrato, evidenciando a tensão entre as instituições.
