O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) está em prisão domiciliar após decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que considerou que ele descumpriu medida cautelar imposta anteriormente. A decisão foi proferida de ofício, ou seja, sem ser motivada por pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) ou da Polícia Federal.
A prisão do ex-mandatário ocorre no contexto de inquérito que investiga um de seus filhos, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Essa investigação se relaciona à atuação do parlamentar no exterior a favor de sanções ao Brasil e a autoridades em troca de uma anistia que incluiria seu pai. Para a PGR, essa atuação envolve os crimes de abolição violenta do Estado democrático de Direito, coação e obstrução de Justiça, além de atentado à soberania, previsto no Código Penal.
Jair Bolsonaro passou a ser investigado pelos mesmos crimes do filho, mas é também réu em uma ação penal sobre a tentativa de golpe de 2022. Na decisão proferida nesta segunda-feira (4), o magistrado explica as razões da medida e o que o ex-mandatário pode ou não fazer.
Para elucidar detalhes da nova rotina de Bolsonaro e os próximos passos do caso, a Folha ouviu Thiago Bottino, professor da FGV Direito Rio, a criminalista Carolina Carvalho de Oliveira e Welington Arruda, mestre em direito e Justiça pelo IDP (Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa). Eles explicam também o que é prisão domiciliar e expõem sua avaliação sobre o fato de ela ter sido determinada de ofício.
O ex-presidente foi preso porque Moraes entendeu que ele descumpriu medida cautelar anterior de não usar as redes sociais, ainda que por meio de terceiros. Na decisão, o ministro diz que o político descumpriu a medida ao interagir com as manifestações bolsonaristas ocorridas em 3 de agosto, quando apareceu em vídeos exibidos por apoiadores, a exemplo de ligação por chamada de vídeo com o deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG). A defesa de Bolsonaro afirma que ele não descumpriu a cautelar, ressaltando que a última decisão não proibia o ex-presidente de conceder entrevistas ou proferir discursos em eventos públicos.
A decisão de limitar o acesso às redes, que culminou na prisão, é considerada controversa no universo jurídico. Há quem defenda que as redes sociais poderiam ser alvo de restrição por estarem sendo usadas para cometer delitos, enquanto outros consideram a medida excessiva e uma forma de censura, especialmente em relação à liberdade de expressão de um político com muitos apoiadores.
A prisão domiciliar é uma alternativa à prisão preventiva em regime fechado, prevista no artigo 318 do Código do Processo Penal. Ela pode ser aplicada a pessoas em situações específicas, como maiores de 80 anos, responsáveis por cuidados de crianças ou pessoas com deficiência, ou mulheres com filhos pequenos. Especialistas afirmam que Moraes optou pela prisão domiciliar por preferir medidas menos severas do que a prisão preventiva.
A defesa do ex-presidente anunciou que pretende recorrer da decisão da prisão domiciliar, que será avaliada pela Primeira Turma do STF. A decisão de Moraes inclui restrições como proibição de visitas, salvo dos advogados, e a proibição do uso de celular ou redes sociais, mesmo por intermédio de terceiros. O ex-presidente pode manter contato com sua família, mas não pode usar esse contato para burlar as proibições.
A prisão domiciliar pode ser revogada se Moraes entender que não há mais razões que a justifiquem, e o magistrado também pode optar por uma medida mais gravosa, como a preventiva em regime fechado, se Bolsonaro continuar descumprindo as regras. O ministro deixa claro que o descumprimento das regras da prisão domiciliar poderá resultar em sua revogação e na decretação imediata da prisão preventiva.