## Carla Zambelli Pode Ser Extraditada ou Presa no Exterior? Entenda
Condenada por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça, a deputada Carla Zambelli declarou estar fora do país e se considerou “intocável” como cidadã italiana.
Em entrevista, a deputada federal afirmou ser “intocável” como cidadã italiana, em meio à sua condenação a dez anos de prisão por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à perda de mandato e a um pedido de prisão preventiva emitido pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Contudo, a parlamentar pode sim ser extraditada, mesmo com a dupla cidadania.
O pesquisador da Universidade de Harvard e professor da Universidade Federal Fluminense, Vitelio Brustolin, explica que o tratado de extradição entre Brasil e Itália prevê que a extradição de nacionais é facultativa, ou seja, não obrigatória, mas possível.
A decisão depende das autoridades judiciais italianas e das considerações políticas e diplomáticas, o que torna o processo complexo. Em 2015, Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil com dupla cidadania, foi extraditado após decisão favorável da Corte de Cassação de Roma, após condenação no caso do Mensalão.
Brustolin lembra que a Constituição da Itália tem o precedente legal de proteger seus cidadãos, mas admite extradição quando houver previsão por convenções internacionais, e que a extradição da parlamentar brasileira depende de como a justiça italiana interpreta o caso.
Para que exista a possibilidade de extradição, o governo brasileiro precisa formalizar o pedido.
A sequência seria: a Procuradoria-Geral da República (PGR) pede a prisão da deputada, como já aconteceu.
Depois, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e relator do caso, Alexandre de Moraes, teria que autorizar o pedido e ordenar a prisão preventiva. Na sequência, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, formalizaria o pedido de extradição pela pasta.
Com isso, o Ministério de Relações Exteriores brasileiro encaminha o documento para a embaixada do Brasil em Roma, que o encaminha para o Ministério das Relações Exteriores e Cooperação Internacional italiano, que o envia para o Ministério da Justiça Italiano.
O requerimento para extraditar uma cidadã italiana, como seria no caso de Zambelli, passaria então por uma análise preliminar pela pasta, chamada de juízo de admissibilidade, e seguiria para o Judiciário italiano para decisão.
O professor Vitelio Brustolin explica que, se a prisão internacional for emitida com a inclusão do nome de Zambelli na lista vermelha da Interpol, a Organização Internacional de Polícia Criminal, a deputada pode ser presa. Assim, autoridades policiais de outros países podem detê-la e, após a detenção, o país onde ela foi detida pode decidir sobre extradição com base em seus tratados e próprias leis nacionais.
Além do caso Pizzolato, Brustolin cita o caso do ex-banqueiro Salvatore Caciola, extraditado em 2008 em Mônaco, que tinha cidadania italiana e foi preso após um alerta da Interpol.
Siga nossas redes sociais para mais informações e atualizações.